REGRAS DE UTILIZAÇÃO
Termos de Serviço
Estes termos regulam o acesso e a utilização do ProposeNow. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e aceita estas condições.
1. O serviço
O ProposeNow é uma plataforma SaaS de apoio à análise de RFPs, RFIs, RFQs e outras demandas, bem como à elaboração, revisão, versionamento, aprovação e exportação de propostas comerciais e técnicas.
Funcionalidades, limites e níveis de suporte variam conforme o plano contratado e podem evoluir ao longo do tempo. O histórico público e o roadmap são informativos e não representam promessa de entrega em data específica.
2. Conta, workspace e responsabilidades
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais protegidas.
- O administrador da organização é responsável por usuários, papéis, permissões e conteúdo do workspace.
- A conta não deve ser compartilhada entre pessoas nem utilizada para acesso não autorizado.
- Atividades realizadas mediante sessão autenticada poderão ser atribuídas à respectiva conta.
O usuário deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de comprometimento pelo e-mail suporte@proposenow.com.br.
3. Conteúdo do usuário e inteligência artificial
O usuário ou sua organização mantém os direitos sobre os documentos, dados e materiais inseridos no workspace. Ao utilizar o serviço, concede ao ProposeNow a autorização limitada necessária para hospedar, processar, converter e transmitir esse conteúdo exclusivamente para prestar as funcionalidades solicitadas.
Resultados produzidos com inteligência artificial podem conter erros, omissões ou informações inadequadas. Eles constituem material assistivo e devem ser conferidos por profissionais qualificados antes de serem enviados a clientes, utilizados em decisões ou assumidos como compromisso comercial, técnico ou jurídico.
O usuário é responsável por possuir autorização para tratar e enviar o conteúdo utilizado e por não incluir credenciais, segredos ou dados pessoais além do necessário.
4. Uso aceitável
Não é permitido utilizar o ProposeNow para:
- Violar leis, direitos de terceiros, propriedade intelectual ou obrigações de confidencialidade.
- Introduzir código malicioso, explorar vulnerabilidades ou interferir na disponibilidade do serviço.
- Contornar limites do plano, controles de acesso, auditoria ou mecanismos de cobrança.
- Executar automação abusiva, revenda não autorizada ou processamento incompatível com a finalidade da plataforma.
- Produzir conteúdo discriminatório, fraudulento ou destinado a causar dano.
5. Planos, cobrança e cancelamento
O ProposeNow pode oferecer planos gratuitos e pagos com capacidades e limites distintos. Preços, periodicidade, tributos e condições aplicáveis são apresentados antes da contratação.
Pagamentos e dados de cartão são processados pelo Asaas. O ProposeNow armazena apenas identificadores, status e informações de cobrança necessárias à gestão da assinatura, não os dados completos do cartão.
Alterações de plano, renovação, inadimplência, tolerância, suspensão e cancelamento seguem as condições exibidas na plataforma no momento da solicitação. O uso de IA incluído nos planos está sujeito à política de uso justo e a medidas contra abuso.
Dúvidas sobre planos, contratação e condições comerciais podem ser encaminhadas para comercial@proposenow.com.br.
6. Propriedade intelectual
O software, a identidade visual, os componentes, os textos institucionais e os materiais próprios do ProposeNow são protegidos pela legislação aplicável. Estes termos concedem apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização do serviço durante a vigência da conta.
Templates e conteúdos enviados pela organização continuam sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
7. Disponibilidade e alterações
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço seguro e disponível, mas poderão ocorrer manutenções, falhas de terceiros, indisponibilidades de rede ou eventos fora do nosso controle. Funcionalidades podem ser atualizadas, substituídas ou descontinuadas para segurança, conformidade ou evolução do produto.
8. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso por inadimplência, risco de segurança, uso abusivo ou violação destes termos. O usuário pode solicitar o encerramento e a exclusão da conta pelo canal de contato, observadas as obrigações legais, contratuais e os prazos operacionais descritos na Política de Privacidade.
9. Limites e legislação aplicável
O ProposeNow não substitui a análise técnica, comercial, jurídica ou de segurança do usuário. A organização é responsável pelas decisões, declarações e compromissos incluídos em suas propostas.
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias deverão buscar inicialmente uma solução de boa-fé pelo canal de contato, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
10. Contato e atualizações
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@proposenow.com.br. Solicitações técnicas ou de segurança devem ser encaminhadas para suporte@proposenow.com.br.
Os termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão identificadas pela data da nova versão e, quando necessário, comunicadas ao usuário.